Dnit não pode ser culpado por atropelamento de animal em rodoviaData da Publicação: 23 de janeiro de 2017 às 10h53
A responsabilidade pela guarda de animais domésticos ou rurais e por possíveis danos que eles venham a causar é dos proprietários. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido para que o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) foss…
