Só é considerado trabalhador autônomo diarista no âmbito empresarial aquele que presta serviços eventuais – ou seja, de curtíssima duração, sem constância alguma. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) aceitou recurso de uma faxineira e reconheceu o …