STJ nega dano moral a cooperativa autuada por problema sanitárioData da Publicação: 19 de janeiro de 2017 às 08h40
A responsabilidade objetiva do Estado só ocorre quando é provado o nexo causal entre o suposto ato estatal lesivo e o dano alegado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de indenização de danos morais e materiais feito por uma cooperativa.
A cooperativa…





