Psol questiona lei goiana de incentivos a distribuidoras de energia

Data da Publicação: 18 de janeiro de 2017 às 14h45

O Psol ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.640, contra a Lei 19.473/2016 de Goiás, que institui a política para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no estado. Para a legenda, a norma viola diversos dispositivos da Constitui…

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