Estado e município pagarão dano moral a sobrevivente da boate KissData da Publicação: 16 de janeiro de 2017 às 15h20
Os entes públicos respondem objetivamente por seus atos, sob a forma da Teoria do Risco Administrativo, como dispõe o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Contudo, nos casos de omissão genérica, a responsabilidade estatal passa a ser subjetiva, ou seja, depende da comprovação da exis…
