Comissão aprova projeto que obriga agressor de mulher a indenizar o INSS

Data da Publicação: 6 de outubro de 2013 às 17h05

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nessa quarta-feira (2/10) o Projeto de Lei 4.381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pe…

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