Efeitos em sentença de revisão de alimentos retroagem até citaçãoData da Publicação: 11 de janeiro de 2017 às 16h22
Seja em caso de redução, majoração ou exoneração, os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos retroagem à data da citação. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ressalvada a irrepetibilidade dos valores já pagos e a impossibilidade de compensação do excesso…





