Corréu na mesma situação que beneficiado por HC deve obter benefícioData da Publicação: 10 de janeiro de 2017 às 12h06
Corréus na mesma situação devem ser tratados iguais e, se para um é concedido Habeas Corpus, o outro também deve se beneficiar da medida. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em HC para suspender ação penal movida contra a sec…





