Degravação cabe ao juízo que tomou o depoimento atendendo a precatória

Data da Publicação: 4 de outubro de 2013 às 17h30

Em caso de precatória para tomar o depoimento de testemunhas, cabe ao juízo requisitado a degravação dos depoimentos, uma vez que esse é um procedimento que integra o cumprimento da carta precatória. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça resolveu Conflito de Competênci…

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