Retrospectiva 2016: Proteção jurídica do ambiente foi flexibilizadaData da Publicação: 3 de janeiro de 2017 às 11h37
O Direito Ambiental, como tem ocorrido sistemática e progressivamente nos últimos anos, ocupou lugar de destaque na pauta política, legislativa e judiciária nacional em 2016. Nesta retrospectiva, iremos retomar, sumariamente, algumas das principais decisões do STF que marcaram o ano de 2016, dura…





