Norma para revisar royalties do petróleo será publicada até marçoData da Publicação: 30 de dezembro de 2016 às 09h01
O Supremo Tribunal Federal intermediou uma conciliação entre a União e o estado do Rio de Janeiro para que a Agência Nacional de Petróleo revise os critérios de cálculo para pagamento de royalties de exploração do recurso. O tema foi discutido em uma ação em que o Rio alegava defasagem nos critér…





