Prática do despacho ao “magistrado vinculado” já não faz mais sentidoData da Publicação: 29 de dezembro de 2016 às 13h37
Na vigência do CPC/1973, quando o juiz percebia que os embargos de declaração haviam sido opostos contra decisão proferida por outro magistrado, exarava o famoso despacho ao “magistrado vinculado” ou outro comando de igual natureza (“ao ilustre prolator da decisão embargada”, entre outros).
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