Em outubro, STF liberou prisão antecipada e proibiu desaposentaçãoData da Publicação: 28 de dezembro de 2016 às 16h59
Em outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento sobre temas com grande repercussão, afetando milhões de brasileiros. Foi nesse mês, por exemplo, que a corte considerou inconstitucional a desaposentação, por 7 votos a 4. A maioria dos ministros entendeu que apenas por meio de …





