Paulo Andrade: Para saber aonde essencialidade em PIS nos levaráData da Publicação: 23 de dezembro de 2016 às 07h27
Segue na 1ª Seção do STJ o julgamento do leading case de uma das matérias tributárias mais relevantes da atualidade. Trata-se do REsp 1.221.170, no qual se debate, com timbre de recurso repetitivo, o conceito de “insumos” para fins de creditamento de Pis e Cofins no regime não-cumulativo, previst…
