Rosa Weber manda ADI sobre novo regime fiscal para o PlenárioData da Publicação: 22 de dezembro de 2016 às 17h56
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu adotar o rito abreviado para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos. A ministra decidiu não conceder a medida cautelar pedida pelos autor…





