Rescisão unilateral de contrato obriga indenização por investimentos

Data da Publicação: 22 de dezembro de 2016 às 16h41

Mesmo que um contrato contenha cláusula permitindo rescisão injustificada por qualquer das partes, o rompimento só pode ser feito de forma responsável, com a avaliação dos investimentos promovidos por força do acordo e com base em princípios como a boa-fé e a finalidade social do contrato. Assim …

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