Réu obtém HC no Supremo após 6 anos e meio em prisão preventivaData da Publicação: 17 de dezembro de 2016 às 18h13
A manutenção de réu em prisão preventiva por tempo indeterminado, o que contraria duração razoável do processo, é medida injusta aplicada pelo Estado sobre o acusado e mostra a ineficiência do poder público em cumprir sua função. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Fe…





