STJ cria comissão para gerenciar precedentes criados na corte

Data da Publicação: 15 de dezembro de 2016 às 14h45

O Superior Tribunal de Justiça alterou seu regimento interno para criar a Comissão Permanente Gestora de Precedentes, que será formada por três ministros e deverá sugerir ao presidente da corte medidas para o aperfeiçoamento da formação e da divulgação de decisões judiciais tomadas em casos concr…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.