Expropriação só ocorre se proprietário não provar inocência, diz STFData da Publicação: 15 de dezembro de 2016 às 10h44
A terra onde são cultivadas plantas psicotrópicas não pode ser expropriada se o proprietário da área comprovar que não teve culpa no ato. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, ao negar o Recurso Extraordinário (RE) 635.336, que teve repercussão geral reconhecida, na sessão d…





