Condenado por má-fé não tem direito à Justiça gratuita, decide TRT

Data da Publicação: 15 de dezembro de 2016 às 07h39

A má-fé processual não se harmoniza com a concessão dos benefícios da Justiça gratuita. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), acompanhando voto do juiz convocado Frederico Leopoldo Pereira, confirmou decisão que negou a uma trabalhadora os benefício…

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