Um novo entendimento do STJ sobre a exportação de serviços

Data da Publicação: 15 de dezembro de 2016 às 08h33

Sempre que o tema é a caracterização da exportação de serviços e a interpretação do parágrafo único[1], do artigo 2º da Lei Complementar 116/2003, o famoso e repetido “caso das turbinas”, examinado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 831.124/RJ, de relatoria do ministro José Del…

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