Supremo homologa acordo entre governo do RJ e Tribunal de JustiçaData da Publicação: 14 de dezembro de 2016 às 12h43
O acordo firmado entre o estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) a fim de garantir o pagamento de servidores e magistrados do Judiciário local foi referendado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O acordo foi firmado no Mandado de Segurança 34.483, em que se discu…
