Pensão alimentícia para ex-cônjuge deve ter prazo determinado

Data da Publicação: 13 de dezembro de 2016 às 15h15

Ressalvadas situações excepcionais, como a incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo a permitir a adaptação do alimentando à nova realidade econômica. Esse foi o entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribun…

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