Assento do MP ao lado de juiz não fere “paridade de armas”, diz TJ-RSData da Publicação: 6 de dezembro de 2016 às 10h33
A prerrogativa de os membros do Ministério Público tomarem assento à direita de magistrados decorre da própria Lei Orgânica do MP (8.625/1993). O entendimento levou a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a acolher Correição Parcial interposta pelo Ministério Público, contra…
