Cooperativa pode fornecer remédio a preço de custo para associadoData da Publicação: 3 de dezembro de 2016 às 18h16
As cooperativas médicas sem fins lucrativos não se sujeitam à vedação contida na alínea “g”, artigo XVI, do Decreto 20.931/32, sendo-lhes permitido manter farmácia destinada a fornecer medicamentos a seus associados por preço de custo.
A tese, já pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Ju…
