Condomínio pode propor ação de nunciação de obra nova contra condômino

Data da Publicação: 30 de setembro de 2013 às 17h31

Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que faz obra irregular que altera a fachada e traz risco à segurança do prédio. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar recurso de um condômino contra o condomínio. 
A turma, se…

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