Entendimento de que todo contrato de franquia é de adesão é perigosoData da Publicação: 27 de novembro de 2016 às 09h00
Quando do julgamento do Recurso Especial 1.602.076/SP a 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a nulidade de cláusula compromissória arbitral estipulada em um contrato de franquia por entender haver desrespeito ao comando previsto no artigo 4º da Lei 9.307/96. De acordo com a relator…
