Teori libera ação sobre prazo para indicar ministro para tribunaisData da Publicação: 23 de novembro de 2016 às 13h44
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação que discute se o presidente comete inconstitucionalidade quando demora para indicar ministros e desembargadores para tribunais. A questão está posta numa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuiz…





