Avós que criaram neto têm direito a pensão por morte, diz STJ

Data da Publicação: 22 de novembro de 2016 às 19h56

Os avós têm direito a pensão caso seu neto morra, desde que seja constatado que o criaram e que dependiam dele para sobreviver. O entendimento, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Para o relator do caso, …

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