Pensão de ex-combatente de guerra só retroage até o início do pedido

Data da Publicação: 17 de novembro de 2016 às 13h48

O pagamento de parcelas vencidas de pensão especial de ex-combatente — benefício pago aos dependentes de brasileiros que atuaram na 2ª Guerra Mundial — deve retroagir somente até o momento em que o repasse foi requerido administrativamente. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal …

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