Lei que criminaliza atos contra a fé cristã é questionada no SupremoData da Publicação: 17 de novembro de 2016 às 14h14
A Lei 1.515/2015 do município de Novo Gama (GO), que criminaliza manifestações públicas contra a fé cristã, é alvo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 431) ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A norma diz que as pessoas en…
