STJ reforma decisão que repassava sucumbência à parte vencedoraData da Publicação: 16 de novembro de 2016 às 16h29
A sucumbência só é devida pelo vencedor da ação quando o pedido for provido parcialmente, sendo irregular obrigar a parte que venceu o litígio a pagar os valores devidos por causa de razões não analisadas na ação. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tr…





