STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre repousoData da Publicação: 10 de novembro de 2016 às 14h22
Está empatado na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça o julgamento que discute se os valores pagos aos trabalhadores de empresas petroquímicas a título de hora repouso alimentação (HRA) têm natureza indenizatória ou remuneratória. Com base nessa definição, será decidido se as verbas compõem a…





