Precedentes? Decisão de 4 linhas do STF contém três violações ao CPC

Data da Publicação: 10 de novembro de 2016 às 08h00

De novo: O que são precedentes? É possível que, no Brasil, precedentes sejam teses e que, no common law, sejam outra coisa? Afinal, teses e precedentes são a mesma coisa? E as súmulas? Elas também são precedentes? Na coluna da última semana (veja aqui), diante do recente texto do ministro Roberto…

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