Fim da função de decano entrará na pauta do Órgão Especial do TJ-SPData da Publicação: 9 de novembro de 2016 às 16h43
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, formado por 25 desembargadores da corte, decidiu nesta quarta-feira (9/11) que é o colegiado competente para julgar se mantém o decanato — função concedida desde 1983 ao integrante mais antigo do TJ-SP, que se torna automaticamente membro do C…
