Eduardo Oinegue: Lei 8.038 é uma bomba que explodiu no SupremoData da Publicação: 26 de setembro de 2013 às 12h39
[Artigo originalmente publicado no jornal O Globo no dia 21/9]
No dia 18 de maio de 1989, o deputado federal Plínio Martins (PMDB-MT), já falecido, apresentou à Câmara o projeto de lei 2.255, “instituindo normas procedimentais para processos perante o Superior Tribunal de Justiça”. Lido no plená…
