Barroso suspende cassação de vereador por infidelidade partidária

Data da Publicação: 5 de novembro de 2016 às 12h26

A minirreforma eleitoral (instituída pela Lei 13.165/2015), que suspendeu o prazo para políticos trocarem de partido sem perder seus mandatos, só começou a contar a partir de 15 de novembro de 2015, data da publicação da decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.398, a qual restab…

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