Maior de idade deve provar que precisa receber pensão de pai

Data da Publicação: 2 de novembro de 2016 às 14h52

A 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao editar a Súmula 358, diz que só uma decisão judicial pode cancelar a pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, e mediante contraditório. Entretanto, se uma filha maior de idade já vive em união estável, está grávida e não se manifesta sob…

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