TRF-4 determina que Funai complete aquisição de terras para aldeiaData da Publicação: 25 de setembro de 2013 às 10h05
A Fundação Nacional do Índio tem prazo de 180 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão, para adquirir 424 hectares, para completar as terras da Reserva Indígena Aldeia Kondá, nas imediações de Chapecó (SC). A determinação é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em acórdão…





