Supremo julgará teto para repasse do Fundo Partidário a candidatasData da Publicação: 31 de outubro de 2016 às 21h45
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará ação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra um dispositivo que estabelece percentuais mínimo e máximo de recursos do Fundo Partidário para aplicação em campanhas eleitorais de mulheres.
O artigo 9º da Lei 13.165/2015 (minirreforma…
