Em artigo, Barroso explica como precedentes do novo CPC mudam o DireitoData da Publicação: 28 de outubro de 2016 às 09h08
O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) instituiu um amplo sistema de precedentes vinculantes, prevendo, como regra, a obrigatoriedade de juízes e tribunais observarem as teses firmadas pelos tribunais superiores.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e a pro…
