STF nega pedido do Ecad e mantém nova Lei de Direitos AutoraisData da Publicação: 27 de outubro de 2016 às 20h42
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (27/10), constitucional a reforma na Lei de Direitos Autorais que mudou regras sobre o controle da arrecadação de direitos autorais de músicas no país. A corte rejeitou duas ações contra dispositivos alterados e acrescentados à L…
