TRF-4 concede benefício para “garantir futuro” de jovem deficienteData da Publicação: 24 de outubro de 2016 às 07h22
A preocupação com a garantia de futuro de uma jovem deficiente visual levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a conceder-lhe o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo. A decisão, que acolheu tese inédita na 5ª Turma — já que ela não teria esse direito p…





