STJ e OAB debatem filtro para admissão de recursos especiaisData da Publicação: 21 de outubro de 2016 às 08h25
Ministros do Superior Tribunal de Justiça e integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniram para debater a Proposta de Emenda Constitucional 209/2012, que cria um filtro para a admissão de recursos especiais. O projeto aguarda análise pelo plenário da Câmara dos Deput…
