STF tem tomado decisões importantes sem atender a critérios mínimosData da Publicação: 19 de outubro de 2016 às 07h06
O Supremo Tribunal Federal, em sessão do Plenário do dia 6 de outubro de 2016 (um dia após a data de aniversário de 28 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.983, ajuizada pelo Procurador Geral da República contra a L…
