Direito de presença do réu na instrução processual não é absoluto

Data da Publicação: 18 de outubro de 2016 às 14h30

O direito de presença do réu não é absoluto e, embora conveniente, não é indispensável para a validade do ato. Esse é um dos entendimentos pacificados pelo Superior Tribunal de Justiça que podem ser consultados na página Pesquisa Pronta. Para o STJ, a ausência do réu na audiência de instrução con…

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