Súmula do STJ sobre honorários para Defensoria deve ser revistaData da Publicação: 18 de outubro de 2016 às 09h28
Antes de adentrar no assunto central deste artigo, é necessário traçar algumas observações acerca do atual perfil constitucional da Defensoria Pública.
A Defensoria Pública configura-se como órgão autônomo, conforme restou estabelecido no artigo 134 da Constituição Federal. Assim é que, nada …





