Danos das drogas não justificam prisão cautelar de réu por tráfico

Data da Publicação: 17 de outubro de 2016 às 08h45

Juízes devem demonstrar fundamentação concreta para prisões provisórias, pois não podem justificar a medida com base apenas em afirmações vagas e na necessidade de garantir a ordem pública. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar a soltura de sete pessoas acusadas …

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