Impedir uso de prova testemunhal cerceia o direito de defesa

Data da Publicação: 15 de outubro de 2016 às 06h43

Impedir trabalhador de usar prova testemunhal caracteriza cerceamento de defesa. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) ao anular sentença que declarou precluso o direito porque a testemunha faltou à audiência. Os desembargadores explicara…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.