Idade avançada e problemas de saúde justificam a mudança para prisão domiciliar, mesmo em casos de condenados que cumprem pena em regime fechado. Com este entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a Benedito Domingos, ex-deputado distrital e ex-vice-governado…